A imissão na posse é um importante mecanismo jurídico no direito imobiliário brasileiro, utilizado quando o proprietário precisa retomar a posse de um imóvel que estava sendo ocupado por terceiros. Nesta seção, serão abordados os principais direitos e deveres do proprietário durante esse processo, de acordo com a legislação vigente. O proprietário tem o direito...Read More

O valor da causa em uma ação de imissão na posse deve corresponder à finalidade econômica perseguida pelo autor. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão do Agravo de Instrumento nº 207.704-4/7-00, não há um critério legal específico para a fixação do valor da causa, mas deve-se considerar o “proveito...Read More

Adquirir um imóvel é um dos maiores investimentos que uma pessoa pode fazer em sua vida. No entanto, o processo de imissão na posse, ou seja, a transferência legal da propriedade para o novo proprietário, pode ser complexo e desafiador. Nesse cenário, contar com a assistência de um advogado especializado em imóveis pode ser fundamental...Read More

A ação de imissão na posse é um importante instrumento jurídico utilizado para garantir que um novo proprietário seja efetivamente colocado na posse de um imóvel, quando há um título de propriedade ou direito real sobre ele. Esse procedimento não possui um prazo específico, sendo realizado de acordo com a decisão do juiz e as...Read More