A penhora de um imóvel é um tema preocupante para muitos proprietários, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. O escritório Vieira Braga Advogados se especializa em auxiliar devedores a compreender as nuances desse processo, as consequências de um bloqueio judicial e, principalmente, as estratégias para reverter a penhora de seus bens. É importante ressaltar que...Read More

A situação de um imóvel sob penhor pode ser angustiante para os proprietários, impactando tanto a segurança financeira quanto a estabilidade patrimonial. A penhora ocorre como consequência da inadimplência, quando o credor busca garantir o recebimento de uma dívida não paga através da apreensão de um bem, nesse caso, do próprio imóvel. Esse processo é...Read More

De acordo com a Lei de Execuções Fiscais (LEF), a penhora é a apreensão judicial de bens do devedor como forma de garantir o pagamento do débito tributário. Caso não ocorra o pagamento ou a garantia da execução, a penhora pode recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis....Read More

O processo de execução fiscal é usado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias e não tributárias. Neste processo, o Estado busca a satisfação do crédito por meio da expropriação do patrimônio do devedor. No entanto, é possível contestar a execução fiscal, seja por meio de embargos ou de exceção de pré-executividade. A exceção de...Read More

A penhora de imóvel por dívida fiscal é um procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública (Federal, Estadual ou Municipal) para garantir o pagamento de créditos públicos, como impostos, taxas e contribuições. Quando o contribuinte não quita suas dívidas tributárias, a Fazenda pode solicitar a penhora do imóvel como forma de assegurar o recebimento do valor...Read More

A penhora é um importante mecanismo utilizado nas execuções fiscais, que são os processos judiciais instaurados pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias. A penhora consiste na apreensão judicial de bens do devedor, com o objetivo de garantir o pagamento do débito fiscal. Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo ou ofereça...Read More