A liberdade provisória é um direito fundamental assegurado pela Constituição Brasileira, permitindo que indivíduos acusados respondam a um processo penal em liberdade, salvo em situações que justifiquem a detenção. Nesta perspectiva, a Vieira Braga Advogados se destaca pela especialização em defender os direitos dos acusados, proporcionando suporte jurídico essencial para garantir que as garantias constitucionais...Read More

A extinção de um processo criminal é uma questão de grande relevância no âmbito da justiça brasileira. O escritório de advocacia Vieira Braga Advogados se dedica a informar e orientar seus clientes sobre as situações que podem levar ao processo criminal extinto. O encerramento do processo penal pode ocorrer devido a diversas razões, como a...Read More

O direito ao silêncio é um pilar fundamental do sistema legal brasileiro, especialmente no âmbito das investigações criminais. Este princípio garante que os indivíduos não sejam obrigados a se autoincriminar, resguardando suas garantias legais. A proteção do direito ao silêncio é assegurada pela Constituição Brasileira e pelo Código de Processo Penal, evidenciando sua importância na...Read More

A ação penal privada se apresenta como uma ferramenta crucial dentro do direito penal brasileiro, permitindo que vítimas de crimes como calúnia, difamação e injúria busquem reparação no sistema judiciário. Este mecanismo é especialmente relevante, pois protege a honra e a dignidade do indivíduo que sofreu agressões a sua imagem. De acordo com o Código...Read More

Enfrentar uma acusação de corrupção ativa pode ser um processo complexo e desafiador. Compreender seus direitos é fundamental para se defender adequadamente. Neste artigo, exploraremos o conceito de corrupção ativa, seu enquadramento legal como crime contra a administração pública e as possíveis penas e punições. Além disso, abordaremos estratégias de defesa e como a orientação...Read More

Quando confrontado com uma acusação de cultivo de drogas, especialmente de maconha, é crucial entender seus direitos e adotar as estratégias jurídicas adequadas para se defender de forma eficaz. Este artigo abordará as principais abordagens de defesa nesses casos, fornecendo informações detalhadas sobre como agir e se defender com sucesso diante de uma denúncia de...Read More