O desmembramento de imóvel é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro que permite dividir uma propriedade maior em lotes menores e independentes. Essa solução jurídica traz diversas vantagens, como facilitar a venda, permitir construções sob medida, simplificar a herança e regularizar a situação fundiária. No entanto, o processo de desmembramento envolve alguns requisitos burocráticos...Read More

A usucapião é um mecanismo jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem. Previsto no Código Civil, o instituto da usucapião confere segurança jurídica ao possuidor, regularizando situações de fato consolidadas após o cumprimento de determinados requisitos...Read More