A usucapião é uma ferramenta jurídica fundamental no Brasil, prevista na Constituição Federal e no Código Civil. Ela permite a aquisição de propriedade de um imóvel após um período de posse prolongada e pacífica, reforçando a função social da propriedade. A Vieira Braga Advogados compreende a complexidade desse processo e está preparada para oferecer consultoria...Read More