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Propriedade Urbana
lei especial de usucapião urbana
Enfrentando desafios com propriedades urbanas? Descubra como a Vieira Braga Advogados pode desbloquear seu direito à moradia essencial—conheça os próximos passos cruciais aqui.
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usucapião
A usucapião é um instituto jurídico fundamental no Brasil, permitindo a aquisição da propriedade de um imóvel a partir da posse prolongada e contínua. Essa prática não apenas assegura a regularização imobiliária, mas também fortalece a segurança jurídica e o direito de propriedade. Neste artigo, vamos abordar detalhadamente o processo de solicitação de usucapião de...
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