A demissão sem justa causa é uma das modalidades mais comuns de desligamento no Brasil, afetando diretamente a vida de milhões de trabalhadores. Com mais de 14,4 milhões de pessoas desempregadas, é fundamental entender os direitos trabalhistas que acompanham esse tipo de rescisão, especialmente ao ser dispensado durante o aviso prévio. O escritório Vieira Braga...Read More

A rescisão indireta é um importante instrumento legal que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho diante de faltas graves cometidas pelo empregador, como atrasos salariais e condições de trabalho inadequadas. O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) valida essa prática, assegurando que o trabalhador mantenha seus direitos e benefícios, como...Read More