A transferência de dinheiro não concluída é uma situação que pode gerar grande desconforto e incerteza para os consumidores de serviços bancários digitais. No Brasil, a legislação bancária estabelece que as instituições financeiras têm responsabilidades legais claras perante seus clientes. Em casos de falhas na efetivação de transferências, é fundamental que os direitos do consumidor...Read More

Recentemente, a empresa Via Varejo S/A (Casas Bahia) foi condenada por um juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma consumidora. A decisão judicial declarou inexistente a relação jurídica entre a autora e a empresa ré, bem como qualquer dívida...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao prever que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em detrimento das proteções e garantias previstas no CDC. O artigo...Read More

Cobranças indevidas e abusivas no boleto bancário podem causar transtornos financeiros e emocionais aos consumidores. Quando você se depara com uma taxa ou cobrança que não condiz com o que foi contratado, é importante agir rapidamente para resolver a situação. Primeiramente, é essencial reunir provas que comprovem a irregularidade, como recibos, comprovantes de pagamento, faturas,...Read More

Quando o consumidor se depara com um produto falsificado, é importante saber onde reclamar e quais são seus direitos. Muitas vezes, os consumidores ficam inseguros sobre o que fazer, pois não sabem como proceder. No entanto, existem meios eficazes para denunciar a venda de produtos falsificados e obter reparação. Nesta seção, vamos explorar as melhores...Read More

O dano moral nas relações de consumo é caracterizado por práticas inadequadas de fornecedores que afetam a parte emocional, psicológica, imagem ou dignidade do consumidor. Esses danos transcendem os prejuízos financeiros diretos e incluem sofrimento mental, constrangimento, desgaste emocional, degradação da imagem, desconforto físico, perda de privacidade, entre outros impactos negativos. O Código de Defesa...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao prever que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no...Read More

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito quando envolvem o fornecimento de produtos ou serviços a consumidores. Essas cláusulas são determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. Por exemplo, as cláusulas abusivas podem...Read More

As cláusulas abusivas em contratos de consumo são um problema comum que afeta os direitos do consumidor. Felizmente, a legislação consumerista brasileira, especificamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferece proteção contra essas práticas abusivas. O artigo 51 do CDC é claro ao determinar que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou...Read More

Ao assinar contratos, é fundamental estar atento às cláusulas presentes no documento, pois muitas vezes os consumidores acabam sendo prejudicados por cláusulas abusivas que visam favorecer apenas uma das partes envolvidas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores de cláusulas abusivas, que são aquelas que colocam o contratante em desvantagem excessiva, ferindo...Read More