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Protocolo de licenciamento
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um processo essencial para a regularização de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que possam causar impacto ambiental. Existem diferentes modalidades de licenciamento ambiental, como a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), que aprovam a viabilidade, instalação e operação do empreendimento, respectivamente. Além...
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