A falta de registro de emprego é uma questão crucial que afeta milhões de trabalhadores brasileiros, comprometendo seus direitos trabalhistas e a seguridade social. Muitas pessoas atuam de maneira informal, sem o devido registro na carteira de trabalho, o que pode resultar em graves consequências, como a perda de benefícios essenciais, incluindo férias, 13º salário...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é uma etapa crucial para que o trabalhador tenha acesso a direitos fundamentais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No Brasil, muitas empresas optam por não registrar seus colaboradores na Carteira de Trabalho, deixando-os desprotegidos e sem garantias dos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. Para...Read More

O reconhecimento de vínculo empregatício é crucial para a garantia dos direitos trabalhistas. Provas testemunhais e documentais são frequentemente utilizadas para confirmar esse vínculo, como demonstrado no caso da professora de dança de Belo Horizonte, que obteve decisão favorável do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo sem ter carteira assinada....Read More