A pensão alimentícia é uma obrigação legal imprescindível que garante o sustento dos dependentes, sendo essencial entender os critérios que podem levar à sua alteração. O valor da pensão alimentícia pode ser modificado através de uma ação revisional, sempre que houver mudanças significativas nas circunstâncias financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentando. A compreensão...Read More
A pensão alimentícia é uma obrigação legal fundamental, destinada a garantir o sustento de filhos, cônjuges ou dependentes, conforme previsto no direito de família brasileiro. Contudo, a inadimplência por parte do responsável pode gerar grande preocupação e vulnerabilidade ao credor. Neste cenário, é essencial entender quais medidas podem ser adotadas. Este artigo irá abordar as...Read More
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