A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social aos dependentes de um contribuinte que faleceu ou teve sua morte declarada pela Justiça. Esse benefício é regulamentado pelo artigo 74 da Lei nº 8.213/1991 e se trata de uma prestação continuada, ou seja, uma substituição da remuneração que o segurado falecido recebia...Read More