O prazo decadencial para o consumidor reclamar de vício oculto em produtos duráveis – que apresentam problemas não perceptíveis à primeira vista – inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, e não na data da aquisição do produto. Os bens de consumo possuem uma durabilidade prevista conforme suas singularidades, assim, qualquer inadequação ocorrida...Read More

Mesmo que você tenha adquirido um produto no exterior, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos de reclamação e garantia aqui no Brasil. No entanto, a aplicação dessa garantia depende de alguns fatores, como a existência de um representante ou importadora da marca no país. É importante entender as diferentes situações em...Read More

Adquirir um produto e descobrir que ele não funciona como deveria é uma surpresa desagradável. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os prazos para reclamar de vícios aparentes e ocultos são diferentes. Para os vícios aparentes, o prazo é de 30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Já para...Read More

Comprar um produto gera uma grande expectativa no consumidor, mas quando ele vem com defeito, além de gerar frustração, também traz dúvidas sobre o que pode ser feito. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de solicitar a troca do produto, a devolução do valor pago ou um abatimento...Read More