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Reconhecimento de direitos trabalhistas
ação vínculo empregatício
O reconhecimento do vínculo empregatício é um tema de grande relevância no cenário trabalhista brasileiro. A Vieira Braga Advogados se destaca na atuação junto aos trabalhadores, buscando a proteção de seus direitos trabalhistas por meio da ação vínculo empregatício. Muitas vezes, trabalhadores são contratados sem o devido registro na Carteira de Trabalho, o que compromete...
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Reconhecimento de vínculo empregatício
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o reconhecimento de vínculo empregatício é possível mesmo na ausência do registro formal na carteira de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a carteira de trabalho é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, mas caso o trabalhador não tenha seu vínculo registrado, ele...
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