Diante de uma situação de falência empresarial, é importante entender as opções disponíveis para empresas em dificuldades financeiras. A legislação brasileira prevê instrumentos como a recuperação judicial e a falência, regulados pela Lei nº 14.112/2020, para que uma empresa possa pagar seus credores da forma mais rápida e justa possível e, em alguns casos, voltar...Read More

A falência é o remédio para a sociedade ou empresário insolvente, que apresenta passivo maior que ativo. Quando a empresa é declarada falida, seu patrimônio é integralmente arrecadado e alienado para o pagamento dos débitos. Para organizar os pagamentos e evitar que credores se sobreponham a outros, a Lei 11.101/05, posteriormente atualizada pela Lei 14.112/20,...Read More

A recuperação judicial é um processo legal complexo projetado para ajudar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e dívidas. Esse processo oferece às empresas a oportunidade de negociar com seus credores para reestruturar suas dívidas de maneira a torná-las mais gerenciáveis e, em alguns casos, reduzir o montante total da dívida. Durante a...Read More

A pandemia e a crise econômica dos últimos anos levaram muitas empresas a enfrentar dificuldades financeiras e buscar alternativas para quitar suas dívidas. Nesse contexto, a recuperação judicial se tornou uma opção comum para reestruturar o passivo e viabilizar a continuidade das atividades empresariais. No entanto, há um mecanismo legal menos burocrático e mais ágil...Read More

O administrador judicial (AJ) desempenha um papel crucial no processo de recuperação judicial de empresas. De acordo com a Lei 11.101/2005, o AJ é um profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, nomeado pelo juiz para fiscalizar as atividades da empresa em recuperação e o cumprimento do plano de recuperação judicial. O...Read More

A legislação brasileira prevê a recuperação judicial como um instrumento para que uma empresa em dificuldades possa pagar seus credores da forma mais rápida e justa possível, podendo inclusive, em alguns casos, voltar ao mercado. É regulamentada pela Lei nº 14.112/2020, que foi atualizada em 2020 e permitiu reforçar os mecanismos de conciliação, facilitando o...Read More

Com o advento da pandemia e seus impactos, diversas empresas enfrentaram problemas financeiros, como fechamento temporário, ausência de vendas ou prestação de serviços, e consequente falta de entrada de dinheiro, o que levou muitas delas a entrar com pedido de recuperação judicial para se reerguer. A recuperação judicial é um procedimento judicial que tem como...Read More

A falência é um procedimento jurídico que visa o encerramento das atividades empresariais de uma pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos. Ela está regulamentada pela Lei nº 11.101/2005 e pode ocorrer de diferentes formas, dependendo...Read More

A recuperação judicial é um instrumento legal que visa viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, permitindo a manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses dos credores. Nesse contexto, a suspensão de execuções e ações contra a empresa em recuperação judicial, conhecida como stay period, é fundamental para dar fôlego...Read More

Entender o que é falência, suas causas e como evitá-la é crucial para qualquer empresário que busca manter seu empreendimento competitivo e lucrativo no mercado. A taxa de mortalidade das empresas no Brasil é alta, com 29% das MEIs entrando em processo de recuperação judicial e falências após cinco anos da abertura do negócio, e...Read More