A multa rescisória é um direito fundamental assegurado aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este valor deve ser pago pelo empregador em casos de não cumprimento dos prazos legais para o pagamento das verbas rescisórias. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca em fornecer assistência jurídica eficaz, orientando os trabalhadores sobre como...Read More

O escritório Vieira Braga Advogados tem se destacado na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil, especialmente em um cenário onde a recusa de pagamento de direitos por parte dos empregadores se torna cada vez mais comum. Os direitos trabalhistas, regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são fundamentais para garantir que os trabalhadores recebam...Read More

Quando um empregado se depara com a recusa do empregador em pagar horas extras, é fundamental compreender seus direitos trabalhistas garantidos pela CLT e as opções disponíveis para reivindicar essa remuneração. A legislação brasileira estabelece diretrizes claras sobre o pagamento de horas extras, permitindo a compensação de até duas horas diárias, com um adicional que...Read More

As horas extras são uma questão relevante para as empresas, pois podem onerar a folha de pagamento ou resultar em problemas na justiça. Conhecer o artigo 62 da CLT ajuda a evitar ambas as situações, pois existem situações em que a organização não é obrigada a pagar pela jornada extraordinária. O objetivo deste artigo é...Read More