No Brasil, o regime de comunhão parcial de bens é o mais comum nos casamentos. Nesse regime, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges, independentemente de quem contribuiu financeiramente mais. No entanto, existem algumas exceções previstas no Código Civil, onde determinados bens não entram na partilha durante o divórcio. Principais...Read More

O acordo pré-nupcial, também conhecido como pacto nupcial ou antenupcial, é um contrato firmado entre os noivos, que prevê as regras gerais que irão reger o casamento. Comumente, o acordo pré-nupcial é utilizado para questões econômicas, principalmente ligadas à separação de bens, quando o casal deseja adaptar um regime aos seus interesses particulares. Principais ideias...Read More

Embora seja possível alterar o regime de bens após a celebração do casamento, essa mudança não pode ser realizada diretamente no cartório de registro civil. A legislação brasileira prevê essa possibilidade desde a entrada em vigor do Novo Código Civil em 2002, mas é necessário entrar com uma ação judicial para solicitar a alteração, apresentando...Read More

Você e seu(sua) parceiro(a) estão juntos há décadas, mas nunca formalizaram a união. Isso significa que você não possui os mesmos direitos e obrigações que um casal casado? Embora a lei reconheça a união estável, os impactos legais nem sempre são claros, especialmente após anos de relacionamento. Para entender seus direitos e deveres, é essencial...Read More