A alteração de regime de bens é um procedimento vital para casais que desejam reavaliar a administração e partilha dos bens adquiridos durante o matrimônio ou união estável. Seja devido a mudanças na situação financeira ou para refletir a realidade atual dos cônjuges, é fundamental contar com a orientação de um advogado de direito de...Read More

Embora seja possível alterar o regime de bens após a celebração do casamento, essa mudança não pode ser realizada diretamente no cartório de registro civil. A legislação brasileira prevê essa possibilidade desde a entrada em vigor do Novo Código Civil em 2002, mas é necessário entrar com uma ação judicial para solicitar a alteração, apresentando...Read More