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Registro de direitos autorais
Propriedade intelectual
A propriedade intelectual é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal Brasileira, que assegura ao autor da obra o direito exclusivo de utilizá-la, publicá-la ou reproduzi-la. A Lei 9.610/1998, também conhecida como Lei de Direitos Autorais, protege tanto o autor das criações intelectuais quanto as pessoas que usam essas criações. O autor da obra tem...
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Propriedade intelectual
A propriedade intelectual envolve todas as criações, facultando aos seus titulares obter vantagens econômicas que ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais. O autor da obra pode dispor ou usar sua criação da forma que pretender, sendo possível ainda conceder...
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Propriedade intelectual
Os direitos autorais são prerrogativas que todos os autores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, de uma obra intelectual têm sobre suas criações. Segundo a Constituição Federal e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), o autor da criação tem direito exclusivo de uso, publicação ou reprodução da obra, podendo ser transmitido a seus herdeiros por...
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Propriedade intelectual
Os direitos autorais são uma forma fundamental de propriedade intelectual, protegendo as expressões criativas, obras artísticas, literárias e científicas. O registro de direitos autorais desempenha um papel crucial ao certificar a autoria ou titularidade de uma obra, ajudando a prevenir o plágio e garantir a devida autorização para a divulgação da criação. Esse serviço é...
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