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Regularização de Bens
usucapião
A usucapião é um tema que suscita importantes discussões no contexto da herança, especialmente quando se trata da proteção do patrimônio deixado pelo falecido. Este instituto jurídico permite a aquisição de propriedade através da posse contínua do bem por um período específico. Para os herdeiros, a situação é ainda mais delicada, uma vez que, após...
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