A regularização de imóveis em áreas de invasão é um tema de relevância crescente no Brasil, onde o direito à moradia é garantido pela Constituição e a propriedade privada é uma das bases do sistema capitalista. Infelizmente, a invasão de propriedades é uma realidade frequente, gerando insegurança jurídico-patrimonial para os proprietários. A regularização de um...Read More

A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir a legalidade e a segurança das propriedades. Seja ao adquirir um imóvel novo ou ao lidar com uma propriedade existente, compreender os aspectos essenciais da regularização é crucial para evitar problemas legais e assegurar o valor do investimento imobiliário. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos...Read More

Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e...Read More