A regularização fundiária urbana é um aspecto essencial no contexto do direito imobiliário brasileiro, desempenhando um papel crucial na legalização de propriedades e na garantia da segurança patrimonial para os ocupantes. Com mais de 5 mil municípios brasileiros enfrentando dificuldades para implementar projetos de regularização, é evidente a importância da consultoria jurídica para imóveis nesse...Read More

A usucapião é um importante instituto jurídico no Brasil que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel urbano por meio do uso prolongado e contínuo, desde que cumpridos os requisitos legais estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Essa ferramenta legal visa privilegiar a posse exercida de modo adequado em...Read More

A posse de um imóvel é caracterizada principalmente pela utilização do bem como se fosse o próprio dono, ocupando-o para moradia ou fonte de renda, e zelando-o contra terceiros. Essa posse pode ser classificada como direta, indireta, justa, injusta, de boa-fé ou de má-fé. Para transformar essa posse em propriedade, é necessário que o possuidor...Read More