O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante instrumento de assistência social no Brasil, destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade. De acordo com a legislação atual, para ter direito a esse benefício, a renda familiar per capita deve ser...Read More

De acordo com a legislação atual, a renda familiar mensal per capita exigida para ter direito ao benefício assistencial deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 303. No entanto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1624/2022 que estabelece como critério a renda per capita do grupo familiar...Read More

O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS, é um direito garantido pela Constituição Federal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Esse auxílio visa assegurar um salário mínimo mensal a quem não possui meios de prover sua própria subsistência...Read More