Neste artigo, abordamos a função essencial do advogado criminalista na reparação de danos decorrentes do peculato. Trata-se de um crime grave, onde servidores públicos se apropriam de bens públicos por meio de sua posição. A advocacia criminal é fundamental não apenas para a defesa dos acusados, mas também para garantir que as vítimas de tais...Read More

A existência de dano ambiental gera a obrigação de reparação, a denominada responsabilidade civil, conforme a Lei nº 6.938/1981, que prevê que “é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.” Diferentemente da responsabilidade administrativa, a responsabilidade civil...Read More

Avarias em área comum do condomínio são um dos principais aborrecimentos que afetam toda a comunidade condominial. Afinal, os espaços comuns são de uso coletivo e se uma área fica interditada, todos ficam no prejuízo. Infelizmente, nem todos os moradores têm o mesmo senso de responsabilidade e zelo pelo bem comum. Além disso, pode haver...Read More

O crime de dano ao patrimônio está tipificado no artigo 163 do Código Penal Brasileiro. Esse delito ocorre quando uma pessoa destrói, inutiliza ou deteriora uma coisa alheia. O bem jurídico tutelado é a proteção do patrimônio. O crime de dano pode ser cometido tanto na forma comissiva, por quem pratica o dano, quanto na...Read More

O dano ambiental é uma realidade preocupante que exige ações efetivas de responsabilização e reparação. No Brasil, a legislação ambiental estabelece obrigações claras ao agente causador do dano, que deve recuperar e/ou indenizar os prejuízos ocasionados. Essa responsabilidade abrange tanto os elementos naturais quanto os artificiais e culturais que formam o meio ambiente. As principais...Read More