O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito fundamental para o trabalhador brasileiro, com o objetivo de proporcionar segurança financeira em situação de demissão ou outros contratempos. É responsabilidade da empresa depositar mensalmente 8% do salário do empregado. Contudo, quando a empresa não paga FGTS corretamente, as implicações podem ser severas,...Read More

A demissão é uma situação delicada na vida de qualquer trabalhador, e quando surgem suspeitas de irregularidades durante o processo de rescisão de contrato, é natural sentir-se inseguro sobre como proceder. Neste contexto, conhecer os direitos do trabalhador é fundamental para evitar prejuízos. Desde a demissão sem justa causa, que oferece uma gama de direitos...Read More

A desistência de um financiamento imobiliário com a Caixa pode gerar muitas dúvidas para os consumidores. É fundamental entender os direitos ao desistir do financiamento e como isso se aplica em diferentes cenários, especialmente considerando as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O artigo 49 deste código assegura ao consumidor o direito de...Read More