A rescisão indireta é um importante recurso para trabalhadores que enfrentam situações adversas provocadas por empregadores, tais como atrasos nos pagamentos salariais ou más condições de trabalho. Conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é possível solicitar a rescisão indireta quando há faltas graves, garantindo assim a proteção dos direitos trabalhistas....Read More

A demissão sem justa causa é uma realidade que afeta um número significativo de trabalhadores no Brasil, onde mais de 14,4 milhões de pessoas enfrentam o desemprego. É fundamental entender os direitos do trabalhador, que são resguardados pela legislação trabalhista, em especial pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os profissionais do escritório Vieira Braga...Read More

A rescisão indireta é um importante recurso legal que garante aos trabalhadores a possibilidade de rescindirem seus contratos de trabalho em resposta a faltas graves cometidas por seus empregadores. Conforme estipulado no artigo 483 da CLT, essa modalidade de rescisão possibilita que o trabalhador busque a proteção de seus direitos, assegurando medidas mais assertivas em...Read More

A rescisão contratual é um assunto de grande relevância nas relações trabalhistas no Brasil, marcando o fim do vínculo entre empregado e empregador. É vital que esse processo ocorra em conformidade com as legislações, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conhecer os direitos do trabalhador durante uma rescisão trabalhista é essencial para assegurar...Read More

O entendimento sobre o prazo legal para o recebimento das verbas rescisórias é essencial para a proteção dos direitos dos trabalhadores regidos pela Lei Brasileira. De acordo com a Lei 13.467/2017, que trouxe significativas mudanças com a Reforma Trabalhista, o prazo de pagamento é de até 10 dias corridos após o término do contrato de...Read More

O reconhecimento do vínculo de emprego em juízo não é incompatível com o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador. Isso porque a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um direito fundamental do empregado, que lhe permite o acesso a outras garantias decorrentes...Read More

A rescisão contratual, no contexto das relações trabalhistas, refere-se ao término do contrato de trabalho entre o empregador e o empregado. Esse rompimento pode ser iniciado por qualquer uma das partes e pode ocorrer por diferentes razões, como desempenho insatisfatório, questões financeiras da empresa e mais. Para os diversos tipos de rescisões, há uma série...Read More

Com a Reforma Trabalhista de 2021, foram estabelecidas novas diretrizes quanto aos prazos para o pagamento das verbas rescisórias após o término do contrato de trabalho. De acordo com o § 6º do artigo 477 da CLT, o empregador tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, seja em casos de...Read More

A demissão de um funcionário pode se tornar uma grande dor de cabeça para muitas empresas. Além da rescisão de um contrato de trabalho envolver diversas questões burocráticas, o departamento de recursos humanos ainda deve preparar todos os cálculos das verbas rescisórias de acordo com o tipo de rescisão em questão. A Consolidação das Leis...Read More