No Brasil, o inquérito policial é crucial na luta contra delitos empresariais. É conduzido pela Polícia Judiciária, sob a supervisão de um Delegado de Polícia especializado. Este processo investigativo procura a verdade por trás de crimes no setor corporativo. Ao suspeitar de um delito, busca-se esclarecer os acontecimentos e identificar os responsáveis. Assim, forma-se uma...Read More

No cenário tributário brasileiro, práticas empresariais são analisadas em detalhe. Isso inclui o recolhimento indevido de ICMS, que gera dúvidas entre contribuintes e especialistas. Segundo a Lei nº 8.137/90, artigo 2º, II, não pagar o ICMS devido, após declará-lo, pode constar como um crime contra a ordem tributária. A diferença entre sonegar impostos e simplesmente...Read More

No cenário de instabilidades econômicas atuais, torna-se vital para empreendedores a implementação de estratégias eficazes de proteção de ativos. Essas estratégias visam prevenir o impacto de dívidas corporativas sobre suas finanças pessoais. Um aspecto crucial dessa proteção é manter uma clara separação entre os recursos financeiros individuais e os da empresa. Esta medida minimiza o...Read More

A blindagem patrimonial é essencial para quem tem empresa. Ela protege o patrimônio pessoal contra dívidas e problemas da empresa. Com as várias disputas na justiça e a economia oscilante, é vital proteger seus bens para manter a estabilidade financeira. Esse recurso legal protege os bens pessoais em caso de problemas na empresa. Assim, se...Read More

A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas que se encontram em dificuldades financeiras, possibilitando a reestruturação das dívidas e a proteção das operações do negócio. No entanto, o sucesso deste procedimento depende de um planejamento meticuloso e da orientação de um advogado empresarial qualificado. Muitas empresas, ao enfrentarem a pressão dos credores e...Read More

Embora possa parecer mais simples construir sem licença ambiental e regularizar posteriormente, os riscos associados a essa abordagem superam os benefícios percebidos. A conformidade com as normas ambientais não só é um requisito legal, mas também um compromisso ético. Construir sem licença pode resultar em multas pesadas, embargos na obra e até mesmo ações judiciais....Read More

As consequências de uma condenação por desvio de bens de empresa podem ser devastadoras, incluindo bloqueio de contas, apreensão de bens e outras medidas de constrangimento patrimonial. Para evitar tais situações, é essencial compreender os crimes contra o patrimônio previstos na legislação brasileira, bem como as práticas preventivas e a responsabilidade societária. Este artigo irá...Read More