A pensão alimentícia é uma obrigação legal dos pais para garantir o sustento dos filhos, determinada pelo Código Civil. O termo “pensão alimentícia” ou “alimentos” não se refere apenas à nutrição, mas também ao custeio de vestuário, moradia, transporte, saúde, educação e lazer da criança. O pagamento da pensão é feito pelo genitor (mãe ou...Read More

Quando se trata de processos envolvendo divórcio, guarda de filhos ou pensão alimentícia, é crucial comprovar a renda do genitor para garantir uma decisão justa e adequada às necessidades da criança. Seja em um regime de bens, união estável ou mesmo em um processo de adoção ou planejamento sucessório, a comprovação da renda do pai...Read More