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Responsabilidades do possuidor
Posse e propriedade
O possuidor de um imóvel possui diversos direitos amparados pela legislação brasileira. Primeiramente, ele tem o direito à posse do imóvel, podendo ocupá-lo e utilizá-lo. Além disso, o possuidor tem o direito à proteção dessa posse, podendo tomar medidas legais para impedir que terceiros invadam ou perturbem sua posse de forma ilegal. Caso o possuidor...
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