A revisão jurídica de contrato de locação de imóvel comercial é essencial para assegurar a observância dos direitos e obrigações das partes. A Lei de Locações (Lei nº 8.245/91) estabelece que o contrato deve seguir regras claras e justas. Isso assegura a transparência e a justiça no relacionamento entre locador e locatário. Um contrato bem...Read More

Ao firmar um contrato de locação, é necessário que inquilino e proprietário estejam cientes de seus direitos e deveres, estabelecidos na Lei do Inquilinato. O reajuste do aluguel é um direito garantido ao proprietário, feito de acordo com índices do mercado imobiliário, como o IGP-M ou IPCA. Já a revisão contratual é uma forma de...Read More