A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do servidor público, ativo ou aposentado, em caso de seu falecimento. Esse auxílio é regido pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em conjunto com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o...Read More

A aposentadoria é um benefício previdenciário fundamental para os servidores públicos federais após cumprirem os requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103 em 2019, novas regras foram estabelecidas, incluindo direitos adquiridos, regras de transição e regras permanentes para a aposentadoria desse grupo. Os diferentes tipos de aposentadoria disponíveis aos...Read More