A liberdade provisória é um direito fundamental no sistema penal brasileiro, previsto no Código de Processo Penal (CPP). Ela permite que um investigado ou réu, mesmo após ser preso em flagrante, possa responder ao processo em liberdade. Isso ocorre desde que atendidas certas condições. Recentemente, o STF declarou a inconstitucionalidade de parte do artigo 44...Read More

A redução da pena por bom comportamento é um importante instrumento dentro do sistema penal brasileiro que visa transformar a experiência de cumprimento de pena em uma oportunidade para a ressocialização do réu. Ao reconhecer a conduta positiva de um condenado, essa redução não apenas proporciona um benefício penal, mas também incentiva uma mudança de...Read More