O Brasil enfrenta diversas infrações consideradas crimes contra a ordem tributária. Estas afetam a capacidade do Estado em financiar serviços fundamentais para a população. Delitos como sonegação fiscal, evasão de divisas e planejamento tributário abusivo prejudicam não apenas o cumprimento do dever cívico. São também crimes financeiros com rigorosas penalidades estabelecidas na legislação. Este texto...Read More

A sonegação fiscal impacta a arrecadação de impostos no Brasil, representando um sério desafio ao sistema fiscal. Este crime, previsto pela Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, envolve atos intencionais para evadir impostos. Isso pode ser realizado por meio de omissão, fraude ou falsificação, entre outras práticas. As consequências da sonegação se...Read More

Para empresas, entender as sutilezas da legislação tributária é crucial. Isso permite otimizar pagamentos de impostos, sem infringir a lei. O planejamento tributário é uma ferramenta chave nesse contexto, oferecendo opções legais. Essas incluem escolher o regime tributário ideal e práticas de elisão fiscal. Contudo, é fundamental diferenciar o planejamento tributário legal do crime tributário....Read More

A fraude fiscal é um crime sério que pode gerar graves consequências legais e financeiras para indivíduos e empresas. Neste contexto, o papel de um advogado criminalista é fundamental na defesa de clientes envolvidos em casos de crimes tributários. A atuação de profissionais especializados, como a equipe do Vieira Braga Advogados, é vital para garantir...Read More

Embora os termos “planejamento tributário” e “evasão fiscal” possam soar semelhantes, eles representam conceitos totalmente distintos. O planejamento tributário é uma prática legal e legítima que visa minimizar o impacto dos tributos dentro dos limites da lei, através de estratégias como a utilização de benefícios fiscais, deduções e incentivos previstos na legislação tributária. Já a...Read More

O lançamento tributário é um ato administrativo fundamental no processo de constituição do crédito tributário, conforme previsto no artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN). Esse procedimento pode ocorrer de diferentes formas, como por declaração, de ofício ou por homologação, envolvendo a participação tanto do Fisco quanto do contribuinte. No entanto, caso o lançamento apresente...Read More

O Direito Tributário é uma das áreas mais sofisticadas do Direito, com uma nomenclatura complexa. É fundamental entender as diferenças entre planejamento tributário e elisão fiscal, gestão tributária, otimização fiscal, consultoria tributária, contabilidade tributária, planejamento patrimonial, economia de impostos, estruturação societária, compliance tributário e vieira braga advogados, pois, apesar de nomes parecidos, são institutos jurídicos...Read More