A suspensão da execução fiscal é um mecanismo fundamental previsto na legislação brasileira que permite aos contribuintes interromper temporariamente a cobrança de dívidas tributárias. Esse recurso jurídico é de grande relevância para aqueles que enfrentam processos de execução fiscal, pois garante diversos direitos importantes, como a possibilidade de regularizar sua situação sem a pressão de...Read More

As dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, sejam de tributos federais, estaduais ou municipais, podem ser cobradas judicialmente por meio do processo de execução fiscal. No entanto, existem algumas maneiras legais de suspender a exigibilidade desses créditos tributários, evitando assim a constrição de bens e a cobrança judicial. Conhecer essas opções é fundamental para...Read More

As execuções fiscais representam um desafio recorrente enfrentado por contribuintes e advogados tributaristas no Brasil. Diante da cobrança judicial de créditos tributários, o contribuinte pode recorrer a diferentes mecanismos legais para suspender a exigibilidade da dívida e proteger seu patrimônio. As principais formas de suspender uma execução fiscal são: a concessão de moratória, o depósito...Read More