O abuso de personalidade jurídica desencadeia severas consequências legais no território brasileiro. Ele se manifesta pela exploração da empresa em benefício próprio, através de práticas como proteção patrimonial inapropriada e enriquecimento ilícito. Tal conduta pode resultar na responsabilização dos sócios diante de credores e partes prejudicadas. A recente Lei nº 13.874, sancionada em 2019, objetiva...Read More

No contexto empresarial atual, valoriza-se cada vez mais a transparência e a responsabilidade. A desconsideração da personalidade jurídica emerge, portanto, como uma ferramenta vital para manter o equilíbrio nas operações empresariais no Brasil. Ela é invocada diante de ações indevidas por parte de sócios ou diretores. O intuito principal é garantir a proteção dos direitos...Read More