O inventário é um procedimento jurídico essencial para a formalização da sucessão hereditária após o falecimento de uma pessoa. Esse processo garante a segurança jurídica e a regularização da posse e propriedade dos bens deixados pelo de cujus (falecido) para seus herdeiros. No Brasil, o instituto do inventário é respaldado pelo princípio de saisine, que...Read More