A sonegação fiscal impacta a arrecadação de impostos no Brasil, representando um sério desafio ao sistema fiscal. Este crime, previsto pela Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, envolve atos intencionais para evadir impostos. Isso pode ser realizado por meio de omissão, fraude ou falsificação, entre outras práticas. As consequências da sonegação se...Read More

A compensação tributária é uma ferramenta essencial para as empresas brasileiras, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente ou excessivamente a título de impostos. No entanto, realizar esse processo de forma eficaz e evitar possíveis erros requer atenção e conhecimento específico. Neste artigo, vamos explorar os conceitos-chave da compensação tributária, compreender os tipos de tributos...Read More

A compensação de créditos tributários acumulados é um procedimento importante para empresas e contribuintes que possuem valores a serem recuperados do fisco. Essa prática permite que os contribuintes utilizem créditos tributários para abater débitos fiscais, otimizando a gestão de seus recursos. Neste artigo, você aprenderá como realizar a compensação de forma eficiente, desde o preenchimento...Read More

O lançamento de tributos é um processo essencial na administração fiscal, que envolve a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante do tributo devido e a identificação do sujeito passivo. Este processo é de competência exclusiva da autoridade administrativa e é considerado uma atividade...Read More