No contexto imobiliário brasileiro, a formalização de contratos de compra e venda é crucial para evitar complicações futuras. Estima-se que aproximadamente 60% dos imóveis apresentam irregularidades documentais, o que resulta em um aumento significativo de litígios. A anulação de um contrato torna-se necessária quando essas irregularidades afetam a validade do documento. A Vieira Braga Advogados...Read More

O aumento de aluguel de forma irregular é um tema que gera preocupação crescente entre inquilinos no Brasil. Essa prática refere-se aos reajustes que não respeitam as normas legais ou contratuais estabelecidas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Esta legislação determina que o reajuste do aluguel deve ocorrer uma vez ao ano e geralmente...Read More

No Brasil, a relação entre inquilinos e imobiliárias nem sempre é harmoniosa, especialmente quando se trata de descumprimento contratual. Neste contexto, a atuação da Vieira Braga Advogados se destaca como uma ferramenta essencial para assegurar os direitos do inquilino. Aproximadamente 60% dos imóveis no país apresentam irregularidades documentais, o que pode complicar ainda mais as...Read More

Adquirir um imóvel é um passo significativo na vida de qualquer pessoa, e é essencial que o comprador esteja ciente dos seus direitos, principalmente quando se depara com a realidade de um construtora imóvel com defeitos. A legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, protege os direitos do comprador,...Read More

O mercado imobiliário no Brasil enfrenta um desafio recurrente: o atraso na entrega de imóveis. Esse problema não só impacta financeiramente os compradores, mas também causa angústia emocional considerável. Quando a construtora não entrega o imóvel segundo o prazo acordado, a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Distratos,...Read More

No contexto da locação de imóveis, a cobrança de multa indevida pode representar uma grande preocupação para os inquilinos. O contrato de aluguel deve estabelecer claramente as condições e valores envolvidos, incluindo a multa rescisória, que deve seguir as diretrizes da Lei do Inquilinato (nº 8.245/91). Quando essa multa é cobrada de maneira inadequada, os...Read More

A devolução da caução locatícia é um direito fundamental que pode gerar conflitos entre inquilinos e imobiliárias. Ao alugar um imóvel, é prática comum exigir uma caução, que serve como garantia para o locador. No entanto, pode haver situações em que a imobiliária se recusa a realizar a restituição de caução, causando preocupação e incerteza...Read More

A cobrança indevida em contratos de locação é uma questão que merece atenção rigorosa. Essa prática envolve a exigência de valores que não são devidos, frequentemente ocasionando prejuízos consideráveis aos locatários. Exemplos típicos incluem tarifas exorbitantes ou taxas inesperadas relacionadas ao aluguel. O escritório Vieira Braga Advogados se posiciona como um suporte essencial na defesa...Read More

Quando um inquilino se depara com a recusa do locador em realizar reparos necessários no imóvel, surge uma série de dúvidas sobre seus direitos e responsabilidades. Neste artigo, o foco é esclarecer as obrigações do locador de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e oferecer orientações sobre como agir em situações de manutenção...Read More

A aquisição de um imóvel representa um passo significativo na vida de muitos brasileiros. Entretanto, é essencial estar ciente dos riscos que podem surgir, especialmente no que tange aos vícios ocultos. Esses problemas, que podem afetar a segurança e funcionalidade da propriedade, exigem um entendimento claro dos direitos do comprador e das obrigações do vendedor....Read More