A ação de despejo é um procedimento legal crucial que permite ao proprietário retomar a posse do imóvel quando o inquilino não cumpre com suas obrigações financeiras. No Brasil, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece as diretrizes para essa relação, protegendo tanto os direitos dos locadores quanto dos locatários. Quando um inquilino se...Read More

A recusa do locador em renovar o contrato de locação pode gerar diversas preocupações para o locatário, principalmente em locações imobiliárias comerciais. Neste contexto, é essencial que o inquilino esteja ciente de seus direitos e opções disponíveis. O direito à renovação contratual, assegurado pela Lei do Inquilinato, é fundamental para resguardar a estabilidade no comércio,...Read More

Enfrentar uma ação de despejo indevida pode ser um desafio assustador para qualquer inquilino. É fundamental compreender não apenas o processo legal, mas também os direitos do inquilino. Este artigo, proposto pelo Vieira Braga Advogados, visa fornecer um guia abrangente que ajuda os locatários a se defenderem efetivamente. Com a expertise de advogados de direito...Read More

Em um cenário onde mais de 70 milhões de brasileiros enfrentam problemas de pagamento, a questão da inadimplência por parte de imobiliárias se torna cada vez mais relevante. Proprietários de imóveis muitas vezes se deparam com situações em que a imobiliária não paga alugueis ao proprietário, gerando preocupações financeiras e insegurança quanto aos direitos do...Read More

As cobranças abusivas em condomínios são uma realidade que afeta muitos condôminos no Brasil. Muitas vezes, esses valores não refletem as despesas reais do condomínio, levando os moradores a pagarem taxas indevidas. Este artigo tem como objetivo orientar sobre como acionar a Justiça para contestar essas práticas abusivas. O primeiro passo é compreender o que...Read More

As cobranças indevidas por imobiliárias representam um desafio significativo para muitos consumidores. Taxas administrativas, comissões abusivas e irregularidades contratuais podem frequentemente surgir, causando confusão e frustração. Neste contexto, é crucial que os consumidores estejam informados sobre os seus direitos e saibam como proceder ao se deparar com a situação de imobiliária taxas indevidas. A Vieira...Read More

No contexto imobiliário brasileiro, a formalização de contratos de compra e venda é crucial para evitar complicações futuras. Estima-se que aproximadamente 60% dos imóveis apresentam irregularidades documentais, o que resulta em um aumento significativo de litígios. A anulação de um contrato torna-se necessária quando essas irregularidades afetam a validade do documento. A Vieira Braga Advogados...Read More

O aumento de aluguel de forma irregular é um tema que gera preocupação crescente entre inquilinos no Brasil. Essa prática refere-se aos reajustes que não respeitam as normas legais ou contratuais estabelecidas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Esta legislação determina que o reajuste do aluguel deve ocorrer uma vez ao ano e geralmente...Read More

No Brasil, a relação entre inquilinos e imobiliárias nem sempre é harmoniosa, especialmente quando se trata de descumprimento contratual. Neste contexto, a atuação da Vieira Braga Advogados se destaca como uma ferramenta essencial para assegurar os direitos do inquilino. Aproximadamente 60% dos imóveis no país apresentam irregularidades documentais, o que pode complicar ainda mais as...Read More

Adquirir um imóvel é um passo significativo na vida de qualquer pessoa, e é essencial que o comprador esteja ciente dos seus direitos, principalmente quando se depara com a realidade de um construtora imóvel com defeitos. A legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, protege os direitos do comprador,...Read More