O décimo terceiro salário é um direito trabalhista fundamental, assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição da República Federativa do Brasil. Essa gratificação anual, que equivale a um salário mensal, visa não apenas reconhecer o esforço do trabalhador durante o ano, mas também contribuir para o equilíbrio financeiro durante as festividades...Read More

Os acidentes de trabalho são situações que podem causar danos significativos aos trabalhadores, tanto físicos quanto psicológicos. No Brasil, a legislação garante o direito de indenização acidente de trabalho, e é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e busquem a ajuda de um advogado especialista em acidente de trabalho. Neste contexto, Vieira Braga Advogados...Read More

O seguro-desemprego é um direito trabalhista essencial para os cidadãos brasileiros que enfrentam a perda de seus postos de trabalho de forma inesperada. No entanto, muitas vezes os trabalhadores se deparam com dificuldades para obter a guia necessária para solicitar esse benefício, especialmente em situações de demissão por justa causa ou sem justa causa. É...Read More

A falência da empresa é uma realidade que muitos empresários e credores podem enfrentar em sua trajetória. Nesse contexto, a Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência na proteção e defesa dos direitos dos credores e empresários durante os processos de falência. Com uma equipe de advogados especializados em falência, a firma já atuou...Read More

No ambiente corporativo, o desvio de função é uma questão que merece atenção especial, pois engloba os direitos trabalhistas que devem ser respeitados pelos empregadores. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os funcionários têm garantias legais que visam proteger suas funções e atribuições. Quando um trabalhador é incumbido de tarefas diferentes...Read More

A multa rescisória é um direito fundamental assegurado aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servindo como uma importante compensação financeira que deve ser paga pelo empregador caso este não cumpra os prazos legais estabelecidos para o pagamento das verbas rescisórias. Caso você, trabalhador, se depare com a situação em que a sua...Read More

A rescisão indireta é um importante mecanismo legal que proporciona ao trabalhador a capacidade de encerrar seu contrato de trabalho diante de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa medida, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o empregado possa reivindicar seus direitos de forma justa e adequada. O cenário...Read More

A falta de registro do contrato de trabalho é uma questão grave que impacta milhões de trabalhadores brasileiros, comprometendo seus direitos e a seguridade social. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o registro deve ser feito em até 48 horas após o início das atividades, com o objetivo de assegurar que direitos...Read More

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes dos brasileiros, representando 8% do salário bruto depositado mensalmente por empregadores. Quando o pagamento do FGTS é atrasado ou não realizado, o trabalhador pode enfrentar graves dificuldades financeiras, especialmente na hora de acessar benefícios essenciais como o seguro-desemprego. A...Read More

O assédio sexual no trabalho é um problema sério que afeta a dignidade e a saúde mental de muitos trabalhadores no Brasil. Segundo dados alarmantes, mais de 52% das mulheres economicamente ativas já enfrentaram situações de assédio durante suas carreiras. A busca por justiça e reparação é essencial, e o escritório Vieira Braga Advogados está...Read More