O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores formalmente registrados no Brasil, sendo um benefício essencial para auxiliar na saúde financeira dos empregados. Desde 1962, a legislação brasileira assegura este pagamento, que deve ser realizado de forma pontual, sendo a primeira parcela paga até 30 de novembro e a segunda até 20...Read More

No contexto trabalhista brasileiro, o desconto indevido no salário se tornou uma preocupação relevante para muitos empregados. Esse tipo de desconto pode ocorrer por diversos motivos, desde erros administrativos até cobranças indevidas que violam os direitos trabalhistas. É essencial que os trabalhadores conheçam suas opções e saibam como contestar desconto no salário que consideram injusto....Read More

A falta de registro de hora extra no contrato de trabalho é uma questão crítica que afeta muitos trabalhadores no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista exige que o registro do vínculo empregatício seja realizado em até 48 horas após o início das atividades. A ausência desse...Read More

A Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência no Brasil em consultoria e representação em ações trabalhistas. Especialista na defesa dos direitos dos trabalhadores, este escritório oferece um suporte jurídico acessível, permitindo que muitos possam iniciar uma ação trabalhista sem custos adicionais. Através de mecanismos como a justiça gratuita e consultorias jurídicas online, a...Read More

A rescisão contratual é um tema crucial que envolve tanto os direitos trabalhistas dos empregados quanto os deveres dos empregadores. O escritório Vieira Braga Advogados atua como um aliado essencial nesse processo, assegurando que todos os envolvidos compreendam as nuances e legislações pertinentes. Em 2024, a importância de conhecer as regras da rescisão de contrato...Read More

O desvio de função é um assunto fundamental para todos os trabalhadores que desejam entender melhor os seus direitos trabalhistas. Neste artigo, iremos explorar como a renomada equipe do escritório Vieira Braga Advogados atua na proteção dos direitos dos empregados que se sentem prejudicados por essa prática no ambiente de trabalho. Ao longo do texto,...Read More

A ausência de registro na carteira de trabalho é uma questão que impacta milhões de brasileiros, levando à precarização do emprego e dificultando o acesso aos direitos trabalhistas essenciais. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigação do empregador registrar o funcionário em até 48 horas após o início das atividades. No entanto,...Read More

A demissão sem justa causa é uma realidade que afeta um número significativo de trabalhadores no Brasil, onde mais de 14,4 milhões de pessoas enfrentam o desemprego. É fundamental entender os direitos do trabalhador, que são resguardados pela legislação trabalhista, em especial pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os profissionais do escritório Vieira Braga...Read More

O atraso no pagamento de benefícios previdenciários é uma situação que preocupa muitos indivíduos que dependem desses recursos para garantir sua estabilidade financeira e bem-estar. O escritório de advocacia Vieira Braga Advogados é especializado em oferecer soluções jurídicas para esses casos, ajudando os beneficiários a entenderem seus direitos e a lidarem com as delongas administrativas...Read More

Quando um empregador altera o horário de trabalho, isso pode suscitar diversas perguntas e preocupações para o empregado. A mudança de horário pode impactar não apenas a rotina do trabalhador, mas também seus direitos e obrigações. É essencial que os colaboradores estejam informados sobre as diretrizes legais que regulam essa alteração, garantindo, assim, que os...Read More