A multa rescisória é um direito fundamental assegurado aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servindo como uma importante compensação financeira que deve ser paga pelo empregador caso este não cumpra os prazos legais estabelecidos para o pagamento das verbas rescisórias. Caso você, trabalhador, se depare com a situação em que a sua...Read More

A rescisão indireta é um importante mecanismo legal que proporciona ao trabalhador a capacidade de encerrar seu contrato de trabalho diante de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa medida, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o empregado possa reivindicar seus direitos de forma justa e adequada. O cenário...Read More

A falta de registro do contrato de trabalho é uma questão grave que impacta milhões de trabalhadores brasileiros, comprometendo seus direitos e a seguridade social. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o registro deve ser feito em até 48 horas após o início das atividades, com o objetivo de assegurar que direitos...Read More

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes dos brasileiros, representando 8% do salário bruto depositado mensalmente por empregadores. Quando o pagamento do FGTS é atrasado ou não realizado, o trabalhador pode enfrentar graves dificuldades financeiras, especialmente na hora de acessar benefícios essenciais como o seguro-desemprego. A...Read More

O assédio sexual no trabalho é um problema sério que afeta a dignidade e a saúde mental de muitos trabalhadores no Brasil. Segundo dados alarmantes, mais de 52% das mulheres economicamente ativas já enfrentaram situações de assédio durante suas carreiras. A busca por justiça e reparação é essencial, e o escritório Vieira Braga Advogados está...Read More

O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores formalmente registrados no Brasil, sendo um benefício essencial para auxiliar na saúde financeira dos empregados. Desde 1962, a legislação brasileira assegura este pagamento, que deve ser realizado de forma pontual, sendo a primeira parcela paga até 30 de novembro e a segunda até 20...Read More

No contexto trabalhista brasileiro, o desconto indevido no salário se tornou uma preocupação relevante para muitos empregados. Esse tipo de desconto pode ocorrer por diversos motivos, desde erros administrativos até cobranças indevidas que violam os direitos trabalhistas. É essencial que os trabalhadores conheçam suas opções e saibam como contestar desconto no salário que consideram injusto....Read More

A falta de registro de hora extra no contrato de trabalho é uma questão crítica que afeta muitos trabalhadores no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista exige que o registro do vínculo empregatício seja realizado em até 48 horas após o início das atividades. A ausência desse...Read More

A Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência no Brasil em consultoria e representação em ações trabalhistas. Especialista na defesa dos direitos dos trabalhadores, este escritório oferece um suporte jurídico acessível, permitindo que muitos possam iniciar uma ação trabalhista sem custos adicionais. Através de mecanismos como a justiça gratuita e consultorias jurídicas online, a...Read More

A rescisão contratual é um tema crucial que envolve tanto os direitos trabalhistas dos empregados quanto os deveres dos empregadores. O escritório Vieira Braga Advogados atua como um aliado essencial nesse processo, assegurando que todos os envolvidos compreendam as nuances e legislações pertinentes. Em 2024, a importância de conhecer as regras da rescisão de contrato...Read More