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Vieira Braga Advogados
Empresa não paga hora extra
A falta de pagamento de horas extras é uma realidade preocupante para muitos trabalhadores brasileiros. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas trabalhadas que ultrapassam a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais devem ser pagas com um adicional mínimo de 50%. Para horas trabalhadas em domingos e feriados, esse...
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rescisão indireta
A rescisão indireta é um direito garantido ao trabalhador no Brasil, permitindo que ele encerre seu contrato de forma unilateral em situações de faltas graves por parte do empregador. De acordo com o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade de rescisão se justifica quando o empregador não cumpre obrigações essenciais,...
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acidente de trabalho
O direito do trabalhador acidentado é protegido por uma legislação acidentária robusta, que busca garantir a saúde e a reintegração dos profissionais após um acidente de trabalho. Em 2022, o Brasil registrou mais de 612 mil casos de acidentes laborais, um número alarmante que ressalta a urgência em informar os trabalhadores sobre seus direitos. O...
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trabalho em condições insalubres
No Brasil, garantir os direitos do trabalhador é uma questão primordial, especialmente quando se trata de trabalho em condições insalubres. A Vieira Braga Advogados, especialista em direito trabalhista, ressalta a importância do reconhecimento desse tipo de trabalho para que os colaboradores possam reivindicar benefícios assegurados pela legislação, como férias, 13º salário e FGTS. Além disso,...
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irregularidades trabalhistas
Nos dias de hoje, é essencial que os trabalhadores conheçam os mecanismos disponíveis para denunciar irregularidades trabalhistas sem medo de represálias. Vieira Braga Advogados atua para assegurar que os direitos trabalhistas dos colaboradores sejam respeitados, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro. Este guia visa informar sobre como proceder caso você se depare com...
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revisão de benefícios trabalhistas
A revisão de benefícios trabalhistas se tornou essencial para muitos trabalhadores que buscam garantir seus direitos. Atualmente, o INSS nega cerca de 50% dos benefícios solicitados, evidenciando a importância de ter um advogado trabalhista ao seu lado. A Vieira Braga Advogados é especializada em assessoria trabalhista e possui uma taxa de sucesso de 97% na...
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atraso pagamento de salário
O atraso no pagamento de salário é uma questão preocupante que muitos trabalhadores enfrentam no Brasil. Segundo a legislação brasileira, particularmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao período trabalhado. Quando essa regra não é cumprida, o trabalhador fica vulnerável a...
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ação trabalhista
A Vieira Braga Advogados é uma referência na área de ações trabalhistas no Brasil, oferecendo suporte essencial para trabalhadores que buscam reivindicar seus direitos. Este texto irá orientar sobre como ajuizar uma ação trabalhista sem a assistência de um advogado, embora seja importante ressaltar que a atuação especializada pode aumentar as chances de sucesso em...
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falta de pagamento de salário
A falta de pagamento de salário é uma situação que pode causar sérias dificuldades financeiras para os trabalhadores. Nos casos em que o salário não é pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado, o colaborador se vê em uma posição delicada, necessitando conhecer os caminhos legais para assegurar seus direitos...
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demitido sem justa causa
A demissão sem justa causa representa um momento crítico na vida profissional de qualquer trabalhador. Com mais de 14,4 milhões de brasileiros atualmente desempregados, a necessidade de compreender os direitos do trabalhador após uma rescisão de contrato se torna essencial. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na orientação e defesa dos direitos dos profissionais...
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