A revisão do valor do aluguel é um assunto de grande relevância para quem atua na locação imobiliária, pois reflete as condições do mercado e a mudança nas circunstâncias econômicas. Com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), os locadores e inquilinos têm a possibilidade de solicitar uma revisão do valor do aluguel após...Read More

A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica do proprietário e a valorização do bem. No Brasil, mais de 40 milhões de imóveis não possuem escritura pública, o que representa um grande desafio para quem busca regularizar um imóvel. A falta de escritura pode dificultar transações, como vendas e financiamentos,...Read More

A inadimplência locatícia é uma questão que pode gerar sérios desafios tanto para locadores quanto para inquilinos. Neste artigo, abordaremos em detalhes os direitos do locador frente a um caso de inadimplência, oferecendo uma visão geral das possibilidades legais disponíveis e das etapas que podem ser seguidas. Utilizaremos informações extraídas da Lei do Inquilinato (Lei...Read More

A relação entre locadores e inquilinos é regulada pela Lei do Inquilinato, que procura oferecer um equilíbrio nas responsabilidades e direitos de ambas as partes. Muitas pessoas acreditam que, ao manter os pagamentos do aluguel em dia, estão protegidas contra ações de despejo. Contudo, a realidade é mais complexa. Vieira Braga Advogados esclarece que existem...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida legal essencial que permite ao proprietário de um imóvel recuperar a posse do bem quando o inquilino não realiza o pagamento do aluguel devido. Através da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), fica claro que o processo de despejo pode ser iniciado imediatamente após...Read More

Quando um caso é classificado como crime hediondo, a vida do acusado muda drasticamente. Os crimes hediondos, conforme a legislação brasileira, incluem delitos extremamente graves como homicídios qualificados e feminicídios, que possuem repercussões severas na esfera jurídica e social. Por isso, é fundamental buscar a competência de um advogado especializado em defesa criminal, como os...Read More

A revisão criminal é um recurso jurídico essencial no sistema de justiça penal brasileiro, possibilitando a reavaliação de sentenças já decididas. Em muitos casos, essa prática se torna um instrumento crucial para corrigir erros judiciais e garantir que a justiça seja efetivamente aplicada. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na orientação de clientes sobre...Read More

Em situações que envolvem crimes graves, a presença de um advogado criminalista é essencial para assegurar que todos os direitos do acusado sejam cumpridos, em conformidade com a Constituição Federal. O escritório Vieira Braga Advogados, conhecido pela sua vasta experiência, se destaca na promoção de uma defesa técnica qualificada, que é fundamental para garantir julgamentos...Read More

O direito de defesa em um processo criminal é um aspecto fundamental do sistema judiciário brasileiro, garantindo que todos os acusados tenham a oportunidade de se manifestar e serem representados adequadamente. Quando uma pessoa é notificada de uma acusação, recebe uma citação que marca o início de um período crítico: ela tem 15 dias para...Read More

O pedido de progressão de regime é um tema vital na área do direito penal brasileiro, especialmente quando se discute os direitos dos apenados e as diretrizes que regulam a execução penal no Brasil. A Vieira Braga Advogados, especializada em defesa criminal, visa orientar seus clientes sobre os elementos que devem ser considerados nesse processo....Read More