A ação de despejo por falta de pagamento é uma ferramenta essencial para proprietários de imóveis que buscam reaver a posse de suas propriedades em casos de inadimplência. Conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), os locadores têm o direito de iniciar a ação assim que o aluguel não for pago, sem a necessidade...Read More

Neste artigo, exploraremos como o escritório Vieira Braga Advogados efetua a contestação de ações de despejo indevidas no tribunal, buscando proteger os direitos dos inquilinos e garantir que procedimentos legais sejam adequadamente seguidos. Ao enfrentar um despejo, é fundamental saber que existem direitos protegidos pela Lei do Inquilinato e que a assistência de um advogado...Read More

O objetivo deste artigo é esclarecer a diferença entre a ação de despejo e a rescisão de contrato, dois procedimentos que podem surgir no contexto de locações de imóveis. A ação de despejo, regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91), é um meio legal que permite ao proprietário recuperar a posse do imóvel, sendo...Read More

Receber uma notificação de ação de despejo é uma experiência alarmante que pode gerar grande apreensão entre os locatários. É fundamental entender as implicações dessa notificação, pois ela sinaliza uma possível violação grave do contrato de locação. As notificações de despejo estão frequentemente ligadas a questões como a inadimplência, que é o motivo mais comum,...Read More

A ação de despejo é um procedimento judicial fundamental que tem como base a Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91). Através dela, o locador pode recuperar a posse do imóvel alugado ao final do contrato de locação. É crucial entender que, embora essa ação busque garantir a reintegração de posse ao proprietário, os direitos do...Read More

A ação de despejo é um procedimento legal crucial que permite ao proprietário retomar a posse do imóvel quando o inquilino não cumpre com suas obrigações financeiras. No Brasil, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece as diretrizes para essa relação, protegendo tanto os direitos dos locadores quanto dos locatários. Quando um inquilino se...Read More

A recusa do locador em renovar o contrato de locação pode gerar diversas preocupações para o locatário, principalmente em locações imobiliárias comerciais. Neste contexto, é essencial que o inquilino esteja ciente de seus direitos e opções disponíveis. O direito à renovação contratual, assegurado pela Lei do Inquilinato, é fundamental para resguardar a estabilidade no comércio,...Read More

Enfrentar uma ação de despejo indevida pode ser um desafio assustador para qualquer inquilino. É fundamental compreender não apenas o processo legal, mas também os direitos do inquilino. Este artigo, proposto pelo Vieira Braga Advogados, visa fornecer um guia abrangente que ajuda os locatários a se defenderem efetivamente. Com a expertise de advogados de direito...Read More

Em um cenário onde mais de 70 milhões de brasileiros enfrentam problemas de pagamento, a questão da inadimplência por parte de imobiliárias se torna cada vez mais relevante. Proprietários de imóveis muitas vezes se deparam com situações em que a imobiliária não paga alugueis ao proprietário, gerando preocupações financeiras e insegurança quanto aos direitos do...Read More

As cobranças abusivas em condomínios são uma realidade que afeta muitos condôminos no Brasil. Muitas vezes, esses valores não refletem as despesas reais do condomínio, levando os moradores a pagarem taxas indevidas. Este artigo tem como objetivo orientar sobre como acionar a Justiça para contestar essas práticas abusivas. O primeiro passo é compreender o que...Read More