A lesão corporal é um tema de grande relevância jurídica no Brasil, abrangendo uma ampla gama de danos físicos e psicológicos infligidos a outrem. Segundo o Código Penal brasileiro, a lesão corporal é definida como a ofensa à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa. Isso inclui desde lesões leves até aquelas que resultam...Read More

A lesão corporal seguida de morte é um delito previsto no artigo 129, §3º do Código Penal Brasileiro. Caracteriza-se pela falta de intenção de matar, mas culmina na morte da vítima. Este crime é uma modalidade qualificada da lesão corporal, sujeitando o infrator a uma pena de reclusão que varia entre 4 e 12 anos....Read More

O crime de lesão corporal dolosa é definido pelo Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 129. Este crime envolve a intenção deliberada de causar dano à vítima. A legislação lesão corporal estabelece as diretrizes para o crime, abrangendo tanto as formas dolosas quanto as culposas. Compreender o processo por lesão corporal é essencial para vítimas...Read More