De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse pode ser direta, quando a pessoa tem a coisa em seu poder, ou indireta, quando a pessoa não está fisicamente com o bem, mas tem o...Read More

Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa crucial para garantir a segurança jurídica da propriedade e fazer valer os seus direitos. No entanto, nem todo mundo entende o processo ou sabe quais documentos são exigidos. Neste artigo, vamos explorar como comprovar a posse de um imóvel de acordo com a lei. O processo...Read More

O barulho no condomínio pode ser um dos incômodos mais frequentes em uma comunidade. E há sempre uma dualidade nessas situações: de um lado, tem um morador que julga não estar incomodando o vizinho; do outro, uma pessoa que não consegue relaxar por causa de ruídos da unidade ao lado. Para criar um ambiente justo,...Read More

A taxa de condomínio é uma contribuição financeira que os proprietários e moradores devem pagar regularmente para cobrir as despesas comuns do seu condomínio. Ela varia de acordo com cada condomínio e deve ser paga sem exceções por todos os condôminos, geralmente de forma mensal. É com a taxa de condomínio que são pagas as...Read More

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é o conjunto de normas que regulamenta as relações entre locador (proprietário) e locatário (inquilino), estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes, além de definir regras para a rescisão do contrato de aluguel. No contexto de condomínios, a Lei do Inquilinato se aplica de forma específica, envolvendo...Read More

De acordo com o Código Civil, o síndico tem por dever e obrigação de convocar pelo menos uma assembleia por ano, que é a ordinária. No entanto, existem casos de síndicos que não convocam assembleias para aprovação de contas e previsão orçamentária, forçando os moradores a convocar uma assembleia para resolver essa situação. Segundo o...Read More

O fundo de reserva é uma prática comum e fundamental na administração de condomínios no Brasil. Esse recurso financeiro, previsto na legislação condominial, tem como objetivo garantir a continuidade e o bom funcionamento do condomínio, mesmo em situações de despesas extraordinárias e imprevistos. O fundo de reserva é geralmente estabelecido na convenção de condomínio e...Read More

Viver em condomínio é uma realidade cada vez mais presente nos grandes e pequenos centros urbanos. Isso se dá devido aos diversos benefícios que essa forma de moradia proporciona, com destaque para a segurança. Contudo, para que a convivência em um condomínio seja pacífica, é fundamental que todos os condôminos conheçam seus respectivos direitos e...Read More

Ter um método eficaz para resolver conflitos é a melhor forma de evitar dores de cabeça para o síndico, responsável por manter a harmonia em um condomínio. Sabemos que pessoas possuem diferentes comportamentos, opiniões e atitudes no seu dia a dia, e isso não é diferente dentro de um condomínio. Os principais problemas de convivência...Read More

A convenção de condomínio, também conhecida como convenção condominial, é um documento fundamental que estabelece as regras, direitos e deveres dos condôminos dentro de um empreendimento compartilhado. Esse documento é essencial para garantir a boa convivência e o bom funcionamento do condomínio, pois nele estão definidas as diretrizes que regem a administração do prédio ou...Read More