O assédio sexual e a importunação sexual são ambos crimes contra a dignidade sexual, mas possuem características distintas. É importante compreender as diferenças entre esses dois tipos de crime para que possamos identificá-los e combatê-los de forma eficaz. Principais pontos de aprendizado Assédio sexual e importunação sexual são crimes contra a liberdade sexual Importunação sexual...Read More

O assédio sexual no ambiente de trabalho é um problema grave e inaceitável que muitas mulheres enfrentam. Essa prática abusiva, geralmente cometida por homens em posições hierárquicas superiores, envolve elogios constrangedores, comentários de cunho sexual e até mesmo atos que violam a integridade física e a dignidade das vítimas. A denúncia é o primeiro passo...Read More

O tráfico de drogas é uma das principais atividades do crime organizado no Brasil, envolvendo uma rede complexa de indivíduos e organizações dedicados ao comércio ilegal de entorpecentes. Infelizmente, essa realidade também envolve a exploração de crianças e adolescentes, que muitas vezes são recrutados e utilizados para executar tarefas relacionadas ao narcotráfico. Essa problemática, conhecida...Read More

Os crimes contra a dignidade sexual são tratados com grande seriedade no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou recentemente um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O PL 2.892/2019 também penaliza quem souber e deixar...Read More

Ser acusado de um crime sexual pode ser uma experiência assustadora e confusa. No entanto, é importante lembrar que você tem direitos e que existem recursos disponíveis para ajudá-lo. A primeira coisa que você deve fazer é manter a calma e não dizer nada antes de receber orientação jurídica. Você tem o direito de permanecer...Read More

O crime de associação para o tráfico de drogas é um desafio significativo enfrentado pela sociedade brasileira. Essa modalidade delitiva, prevista nos artigos 33 e 34 da Lei de Drogas, envolve a união de duas ou mais pessoas com o objetivo de praticar, de maneira reiterada ou não, o comércio ilegal de entorpecentes ilícitos. Essa...Read More

De acordo com a Polícia Federal, no período entre janeiro e 20 de setembro, já foram presos 409 suspeitos por tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo, superando o total de presos em todo o ano de 2023 e configurando a maior quantidade registrada nos últimos 10 anos. Muitos desses presos foram...Read More

O tráfico de drogas é um dos crimes mais graves e complexos do sistema jurídico brasileiro. Quando uma pessoa é presa em flagrante por esse delito, a questão da liberdade provisória se torna um tema de grande relevância. A liberdade provisória é um instituto jurídico previsto no Código de Processo Penal que permite a soltura...Read More

O crime de associação para o tráfico de drogas é uma prática ilegal bastante grave e severamente punida pela legislação brasileira. Estabelecido no art. 35 da Lei 11.343/06, também conhecida como a Lei de Drogas, esse delito consiste na associação de duas ou mais pessoas com o objetivo de cometer os crimes previstos nos arts....Read More

A atual Lei de Drogas (11.343/2006) mantém a proibição de substâncias consideradas ilícitas no Brasil. Apesar de despenalizar a conduta relacionada ao uso, a lei ainda distingue duas figuras: a pessoa usuária e a traficante. A usuária é aquela que tem droga para consumo pessoal, enquanto a traficante é a que tem intuito de lucro,...Read More