Para consultar recuperação judicial, não basta pesquisar o nome da empresa em um buscador. O processo concentra decisões, editais, relação de credores, plano, relatórios do administrador judicial e convocações de assembleia. A consulta correta começa pelo CNPJ e pelo número único do processo, depois segue pelo portal do tribunal e pelos canais oficiais do administrador...Read More

A expressão bloqueio judicial no CPF é comum, mas tecnicamente o CPF não fica bloqueado. O que ocorre é uma ordem judicial dirigida a instituições financeiras para tornar indisponíveis ativos existentes em nome da pessoa executada. O CPF funciona como identificador da ordem, por isso várias contas e aplicações podem ser atingidas ao mesmo tempo....Read More

A partilha de bens no divórcio não se resume a dividir por dois o valor estimado do patrimônio. O cálculo começa pelo regime adotado, passa pela data da aquisição, pela origem dos recursos, pela separação de fato e pelas dívidas vinculadas à vida familiar. Só depois é possível definir o patrimônio comum, avaliar cada item...Read More

Juros e correção da pensão alimentícia não devem ser lançados por estimativa nem aplicados sobre um total genérico. Cada prestação vencida tem data própria, valor-base próprio e critérios que dependem do título judicial ou do acordo homologado. Uma memória de cálculo confiável começa pela leitura da decisão, separa mês a mês o principal devido e...Read More

A cidadania portuguesa por casamento pode ser pedida por quem está casado ou vive em união de facto reconhecida com cidadão português há mais de três anos. Esse é o tempo mínimo da relação na data do pedido. Ele não se confunde com o prazo que a Conservatória levará para analisar e decidir o processo....Read More

A resposta curta para quem não pode ser despejado é: não existe uma lista geral de pessoas imunes ao despejo apenas por idade, renda, gravidez, doença ou presença de crianças. A Lei do Inquilinato permite a retomada quando há fundamento legal, mas exige processo, defesa e cumprimento de prazos. Situações vulneráveis podem influenciar medidas concretas,...Read More

Não existe um tempo mínimo de casamento que o casal precise completar antes de pedir o Green Card por casamento. O casamento precisa ser juridicamente válido e verdadeiro, e o peticionário deve ser cidadão americano ou residente permanente. O marco de dois anos serve para definir se a residência será condicional ou regular, não para...Read More

Encontrar um imóvel leiloado ocupado não autoriza o arrematante a retirar pessoas ou bens por conta própria. O caminho correto depende do tipo de leilão, do título já disponível e da identidade de quem permanece no local. Em arrematação judicial, o pedido costuma ser feito no próprio processo para expedição do mandado de imissão na...Read More

A prova da posse em uma ação possessória precisa mostrar uma história coerente: quem exercia poderes sobre o imóvel, desde quando, de que maneira e qual fato interrompeu ou ameaçou esse exercício. Um contrato isolado pode ajudar, mas raramente substitui a combinação entre documentos datados, atos concretos de ocupação, imagens e testemunhas.O objetivo não é...Read More

O prazo para juntar provas no processo trabalhista não é um único dia igual para todo documento. A regra prática é apresentar, com a petição inicial ou a defesa, tudo o que já existe e sustenta as alegações. Depois disso, a juntada depende da fase processual, da natureza da prova, do motivo do atraso e...Read More