Licenciamento ambiental é o processo administrativo usado pelo poder público para avaliar e controlar os impactos de atividades e empreendimentos antes e durante sua implantação e operação. Ele transforma riscos ambientais em decisões, limites, medidas e obrigações verificáveis. Compreender o que é licenciamento ambiental exige separar o processo da licença. O licenciamento reúne estudos, participação,...Read More

As fases do licenciamento ambiental acompanham a maturidade do empreendimento: primeiro se avalia a viabilidade, depois se autoriza a instalação e, por fim, a operação. Esse modelo trifásico continua relevante, mas a Lei nº 15.190/2025 também prevê licenças únicas, por adesão, corretivas e especiais. A modalidade não é escolhida por conveniência. A autoridade licenciadora enquadra...Read More

As atividades que exigem licenciamento ambiental são aquelas que utilizam recursos naturais, apresentam potencial de poluição ou podem causar degradação ambiental. A resposta, porém, não depende apenas do nome do negócio: localização, porte, método produtivo, insumos, emissões e regras do ente competente mudam o enquadramento. Uma fábrica, uma obra viária, um loteamento ou uma atividade...Read More

O licenciamento ambiental no Brasil é o processo administrativo que verifica se uma atividade ou empreendimento pode ser localizado, instalado e operado com controle adequado de seus impactos. Ele não se resume a obter um documento: envolve enquadramento, estudos, participação pública quando cabível, decisão técnica e acompanhamento das condicionantes. Desde 2025, a Lei Geral do...Read More